Conaje apoia Marco Legal das Startups e reforça pontos de atenção
- CONAJE
- 12 mar 2021
- Conaje
Conaje apoia Marco Legal das Startups e reforça pontos de atenção
A Confederação se uniu a outros 36 grupos do ecossistema de inovação e propôs ajustes ao documento aprovado.
O Marco Legal das Startups foi aprovado por unanimidade no Senado Federal na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro. O Projeto de Lei Complementar nº 146/2019 define como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios, com metodologias específicas tanto em investimentos quanto nas relações de trabalho. E a Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) apoia o desenvolvimento e a aprovação do Marco, porém com algumas ressalvas quanto ao documento atual.
Dessa forma, a entidade se uniu a outros players do ecossistema nacional de inovação e, juntos, redigiram uma proposta com alterações de quatro tópicos centrais – documento já entregue ao senador Carlos Portinho. São eles: não consideração de Stock Options como remuneração, mas com natureza mercantil; isenção (equiparação) tributária para os investimentos em startups; enquadramento de startups constituídas como S/As no Simples Nacional; e, por fim, possibilidade do uso de livros digitais e dispensa de publicações independentemente do número de acionistas da startup.
“O Marco Legal das Startups determina uma nova fase do empreendedorismo, já que amplia a segurança jurídica. A aprovação é um passo importante, no entanto, reforçamos a necessidade de ajustes nos pontos indicados na proposta que fizemos. Sem essa manutenção, entendemos que o impacto efetivo do Projeto de Lei será menor que o necessário para que o Brasil possa acelerar sua inovação”, diz Douglas Aguirre, diretor de relações governamentais da Conaje.
Para a Confederação, inovar é uma necessidade e, mesmo com o grande desenvolvimento nos últimos anos, o Brasil requer justamente uma regulamentação clara que facilite e impulsione o investimento e crescimento das startups. “Por essa razão, todos nós do ecossistema nacional de inovação esperamos o acolhimento integral da nossa proposta para o Marco”, ressalta Douglas.
O Marco Legal das Startups volta agora para a Câmara dos Deputados, para que os congressistas referendam ou vetem as modificações feitas pelo Senado, impedindo que o mérito volte à discussão.
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