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CONHEÇA MAIS SOBRE A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Hey! Antes de passear nesse lindo site, que tal saber um pouco sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? A LGPD é a lei nº 13.709 que entrou em vigor este ano! Por meio dessa lei, esse site tem total segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil!
A LGPD cria normas para a coleta e tratamento de dados pelas empresas. Esse procedimento assegura a privacidade e a proteção de dados pessoais e promove a transparência na relação entre pessoas físicas e jurídicas. Assim, a coleta, o tratamento e a comercialização de dados pessoais devem ser feitos somente com a autorização dos titulares!
A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Este site cumpre, estritamente, os requisitos fiscais acima mencionados.
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