O Projeto de Lei 2501/2020 que dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências, foi recebido no dia 26/05 pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ocasião que a CONAJE solicitou à Deputada Carmen Zanotto para que relatasse tal projeto, tendo em vista ser a Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

A CONAJE busca fortalecer o estímulo do empreendedorismo no campo para que jovens empreendedoras tenham condições de permanecer onde nasceram, uma vez que possuem a expertise nas atividades empresariais para inovar nos negócios familiares.

Tal projeto é de extrema importância para as mulheres do campo que empreendem, em regime familiar, na agricultura, no extrativismo, nas pequenas agroindústrias, no turismo rural ou no artesanato.

O PL incumbe ao BNDES a criação ou a ampliação de linhas de crédito para a finalidade de que se trata, mediante a cobrança de taxas de juros que não excedam a taxa Selic. Os financiamentos deverão ser contratados nas instituições financeiras em que as beneficiárias mantêm conta corrente ou em que venham a abri-las.