O projeto de lei 6.900/2017 que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora retorna ao Senado Federal.

O substitutivo ao texto original visa complementá-lo com determinados comandos normativos que beneficiarão jovens rurais nas suas diversas expressões sociais e étnicas, a exemplo de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras e indígenas.

A Política Nacional está fundada em 4 eixos:

– Educação empreendedora;

– Capacitação técnica;

– Acesso ao crédito;

– Difusão de tecnologias no meio rural.

As principais alterações nos eixos foram o norteamento da educação empreendedora ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), bem como o incentivo à criação de polos tecnológicos no meio rural mediante parcerias com universidades, institutos federais, escolas técnicas, serviços sociais e demais interessados. O projeto é apoiado pela CONAJE e de extrema importância à sustentabilidade empreendedora das atividades rurais como medida de atratividade ao jovem do campo, pois aqueles com idade entre 25 anos e 35 anos, no meio rural, representavam apenas 9,48 % do contingente da população rural, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Na pesquisa passada, 2016, eles eram 13,56%. Isso demonstra que os jovens estão migrando para os centros urbanos, ou seja, o êxodo rural volta assombrar a sucessão familiar.