Feirão do Imposto

Quanto menos impostos, melhor

A Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) tem o compromisso de trabalhar em melhores condições para o crescimento do empreendedorismo no País, especialmente entre os jovens brasileiros. Para tanto, realiza todos os anos, no mês de setembro, o Feirão do Imposto, evento cuja principal ação se concentra no alerta à população da alta carga tributária brasileira sobre produtos e serviços. Em média, 100 cidades participam do evento, sendo cerca de 20 estados envolvidos a cada edição.

Além de orientar e alertar a população sobre a alta carga tributária que incide em diversos produtos e serviços que integram o dia a dia do brasileiro, o Feirão do Imposto atua na cobrança da aplicação efetiva e transparente dos tributos, a desoneração da educação e na coleta de assinaturas para o documento Assina Brasil, do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que visa a simplificação tributária, eficiência e transparência dos gastos públicos.

Durante o Feirão são expostos produtos com e sem valor dos impostos, o sorteio do direito de comprar carros, apartamentos, motos e eletrodomésticos sem a incidência de tributos, venda de combustível, alimentos e outros produtos sem a cobrança de impostos, entre outras ações. Paralela à exposição, é realizada ainda intensa mobilização nas redes sociais, tentando envolver autoridades nacionais, personalidades públicas e demais representantes da sociedade para lutar pela simplificação tributária.

Resultados

A Conaje, os movimentos estaduais e os parceiros na realização do Feirão do Imposto já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.

Em agosto de 2014, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela Conaje, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.